EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2017/1 DO PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÕES PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE MANAUS

 

Edital N ° 04/2017 de 21 de novembro de 2016

 

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Bolsa Educações, para concessão de bolsas de estudo nas seguintes modalidades de ensino: Cursos Livres, Educação Básica, Educação Profissional, Idiomas, Graduação, Pós-graduação e Supletivo para o segundo semestre de 2016 em Instituições de Ensino devidamente credenciadas junto ao Programa.

 

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. O presente edital destina-se a regular a concessão de bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2017, nas modalidades de cursos livres, educação básica, educação profissional, idiomas, graduação, pós-graduação e supletivo, através da parceria entre o Programa Educações e Instituições de Ensino privado do Amazonas.
1.2. O PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÕES reserva o direito de aplicar as condições estabelecidas neste edital, modificá-las ou revogá-las a qualquer momento, quando julgar conveniente.
1.3. O processo de seleção dos beneficiários das bolsas de estudo será realizado sem interferências pessoais, ideológicas, político-partidárias ou privilégios, baseando-se sua análise e deferimento, tão somente nas informações e documentações apresentadas pelo candidato e pelas regras deste edital.
1.4. Os cursos e turnos que serão ofertados no certame 2017/1 são definidos pela direção das Instituições de Ensino Credenciadas.
1.5. Os casos omissos deste edital serão analisados pela diretoria executiva do BOLSA EDUCAÇÕES em conjunto com uma equipe de assistentes sociais vinculadas junto ao Programa.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DO PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÕES

2.1. As atribuições do PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÕES quanto à concessão de bolsas de estudo são as seguintes:
a) Analisar e selecionar os requerimentos dos candidatos à concessão de bolsas de estudo, com base nos critérios aqui estabelecidos;
b) Propor à direção das Instituições credenciadas a homologação da concessão das bolsas de estudo aos candidatos selecionados;
c) Solicitar, em qualquer tempo, outros documentos ou informações que entender necessários para aferir a condição socioeconômica indicada nos processos em análise;
d) Apurar quaisquer indícios de irregularidades no processo seletivo, adotando as medidas cabíveis para a sua correção.
e) Resguardar total sigilo em relação às informações e documentações que instruem dos candidatos/beneficiados;
f) Preservar a transparência e correção do processo, evitando interferências de qualquer origem.

3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E MATRÍCULA

3.1. O processo de seleção e matrícula comportará as seguintes etapas:
a) A Divulgação do Processo de Concessão de Bolsas de Estudo será feita com a publicação deste edital e por convocação dos candidatos que possuam condições de ingresso referente ao processo seletivo de 2017/1 junto às Instituições de Ensino credenciadas, estritamente na condição de ingressante em 2017/1 e que se encontrem dentro do perfil acadêmico estabelecido pelo Programa Bolsa Educações.
b) O Processo de Inscrições dos Candidatos serão feitas através do site www.educacoes.com.br ou através do preenchimento de ficha cadastral, acompanhada de todos os documentos comprobatórios, a realizar-se na sede do Programa localizada a Rua Ramos Ferreira nº664 A – Centro (ao lado da Praça da Saudade).
c) Os candidatos que realizarem sua inscrição através do site www.educacoes.com.br deverão comparecer a sede do Programa Bolsa Educações no prazo de 48h após a efetivação de sua inscrição online, para realizarem a entrega de documentação comprobatória.
d) O PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÕES, fará a Análise dos Processos de concessão de bolsas de estudo e a Seleção dos Candidatos, observando os critérios definidos neste edital e as informações prestadas pelos candidatos;
e) A Divulgação da Relação dos Candidatos Selecionados será feita através de SMS, pelo email dos candidatos contemplados e no portal do PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÕES;
f) O ato de homologação junto ao PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÕES importará na Efetivação da Matrícula do candidato selecionado mediante o Pagamento de Matrícula/Taxa de Adesão referente à assessoria na prestação dos serviços educacionais e na assinatura do Contrato de Adesão ao Benefício, neste instrumento estarão definidas as obrigações e direitos dos BENEFICIÁRIOS, incluindo-se o percentual da bolsa de estudo concedida e os motivos que poderão gerar o cancelamento da mesma;
g) Os candidatos que não forem selecionados inicialmente terão chances de concorrer a uma bolsa de estudo, em função de eventual desclassificação de candidatos já selecionados que incorram nas condições impeditivas.

4. DO TIPO DE BOLSA DE ESTUDO OFERECIDA

4.1. O PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÕES realizará a concessão de bolsas de estudo parciais de até 60% (sessenta por cento), observadas condições de seleção e matrícula descritas no item 5.
4.2. A bolsa de estudo compreenderá a semestralidade do período (semestre), pactuado no termo de adesão ao benefício celebrado com o candidato selecionado, sendo que o BENEFICÍARIO deverá realizar a manutenção de sua bolsa de estudo a cada 06 (seis) meses através da renovação de benefício e desde que o mesmo permaneça obedecendo aos critérios de permanência do PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÕES.

5. DAS CONDIÇÕES PARA O ACESSO À BOLSA DE ESTUDO

5.1. Para ter acesso às bolsas de estudo parciais de até 60%, todos os candidatos devem comprovar bom rendimento acadêmico, e as demais condições previstas neste edital;
5.2. Ser ingressante na Instituição;
5.3. Não acumular benefícios na mesma instituição, como auxílio educacional da empresa onde trabalha;
5.4. Não possuir débito na instituição a qual deseja candidatar-se;
5.5. Não estar matriculado em Instituição de Ensino Superior (IES) / curso / turno para os quais requerer o benefício, devendo efetuar a matrícula após designação do Educações;
5.6. No caso dos candidatos ao reingresso acadêmico o solicitante deverá estar com matrícula trancada ao menos a 01 (um) período na instituição a qual almeja o benefício;
5.7. Participar, de acordo com sua disponibilidade, de reuniões para atualização acadêmica e ações solidárias, especialmente em sua área de formação;
5.8. Enviar suas informações pessoais e de escolaridade, das quais possua documentos comprobatórios, para o campo de cadastro do portal www.educacoes.com.br;
5.9. Efetivar matrícula, de até 60% do valor da mensalidade ou taxa de adesão, conforme particularidade da Instituição Credenciada, para aderir a seu benefício de mesmo percentual, no prazo estipulado pelo Programa Bolsa Educações.
5.10. O candidato receberá o resultado da seleção por SMS, e-mail, consulta neste portal ou em sua residência.

6. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO E MATRÍCULA

6.1. Ao apresentar-se a sede do Programa Bolsa Educações o(a) candidato(a), ou responsável legal, deverá estar instruído com as cópias dos seguintes documentos:

a) IDENTIDADE (01 Cópia)
b) CPF (01 Cópia)
c) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (01 Cópia)
d) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CANDIDATO (Caso ele ou ela seja menor de idade)
e) DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DA ESCOLA ANTERIOR (Para a educação básica)
f) CERTIFICADO DO ENSINO MÉDIO (Para os candidatos dos cursos técnicos e graduação)
g) CÓPIA DO DIPLOMA (Para os candidatos a pós-graduação)
h) 01 CURRÍCULO (Para candidatos a pós-graduação)
i) 02 FOTO 3X4 (Para candidatos ao idiomas e pós-graduação)

7. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

7.1 Os candidatos serão classificados de acordo com os seguintes critérios:

a) Melhor rendimento acadêmico;
b) Candidatos com maior número de pessoas grupo de familiar;
c) Candidato mais velho;
d) Candidato que concluiu ensino médio em escola pública.

7.2 No caso de mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar se inscrever para o processo de seleção, os pedidos devem ser analisados separadamente, já que os dois membros podem ser contemplados com o benefício. Para tanto serão formatados um processo para cada candidato (a)/aluno (a), e todos os processos serão instruídos, individualmente, com cópias de suas respectivas documentações.

8. DO CANCELAMENTO DA BOLSA DE ESTUDO

8.1 O aluno perderá a bolsa de estudo:

a) Se deixar de efetivar a matrícula no prazo estabelecido pela instituição;
b) A qualquer tempo, se comprovada indoneidade ou falsidade de documento e de informação prestada pelo Beneficiário;
c) Se ocorrer substancial mudança na condição socioeconômica do bolsista;
d) Se não manter-se adimplente perante a instituição por mais de 03 (três) meses consecutivos;
e) Por solicitação do bolsista ou de seu responsável legal;
f) Por decisão ou ordem judicial;
g) Pela evasão do Beneficiário;
h) Pela reprovação em mais de 50% (cinquenta por cento) das disciplinas ministradas durante o período;
i) Pelo compromisso firmado e não comparecimento às reuniões, ações sociais ou eventos a qual o Beneficiário for convidado, exceto se justificada o motivo de sua ausência;
j) Por ato de indisciplina grave, atestado pela Instituição de Ensino credenciada.

 

 

Manaus, 21 de Novembro de 2016

Alexandre Pereira Siqueira
Diretor Administrativo e Financeiro do Programa Bolsa Educações